O juiz Álvaro Rodrigues Junior, da 10ª Vara Cível de Londrina, expediu nesta quarta-feira (22) decisão liminar que concede tutela antecipada à Prefeitura de Londrina, no processo de reintegração de posse do estádio Victorino Gonçalves Dias (VGD). O estádio, que pertence ao Município, estava sob cuidados do Londrina Esporte Clube (LEC), por meio de contrato de cessão firmado entre prefeitura e clube em 1.989, por período de 10 anos, renovado por mais 10 em 99. O prazo de cessão expirou em 7 de setembro de 2009.
“O réu foi notificado administrativamente para desocupar e restituir o estádio, o que não foi feito”, relatou o juiz no despacho, ao explicar que o pedido de reintegração de posse foi adotado pela prefeitura como forma de garantir legalmente a reapropriação do espaço, que já não mais poderia estar em usufruto do LEC.
O procurador do Município, Dempetrius Coelho, frisou que o despacho de significa que a administração municipal poderá retomar os cuidados do estádio. “Com essa decisão, o prefeito e todas as entidades envolvidas já poderão discutir qual deve ser a melhor destinação para o VGD”, afirmou. O procurador ponderou que a decisão ainda é passível de recurso por parte do Londrina Esporte Clube.
No despacho, o juiz demonstrou preocupação com a situação calamitosa do estádio, que se encontra em estado de ruína, ao descrever que um dos motivos pela concessão da tutela antecipada é “o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação [ao patrimônio público]”.
“Diante da situação financeira precária do Londrina Esporte Clube”, prossegue o despacho, “é evidente que o mesmo não tem condições de efetuar os reparos e adequações exigidas pela Federação Paranaense de Futebol e pelo Corpo de Bombeiros. (...) O interesse público é que deve prevalecer e, no caso, a continuação da permissão de um estádio para um time nas condições do Londrina (...) não atende os reclamos da sociedade”.
Segundo o presidente da Fundação de Esportes de Londrina (FEL), Claudemir Vilalta, o Londrina chegou a solicitar outra renovação da permissão de uso do VGD, negada pelo Município, pelo fato de o clube não teria cumprido sua parte no acordo, ao não zelar pela preservação do patrimônio do VGD, como ficou comprovado em laudo técnico realizado no ano passado, que atestou as condições precárias do estádio. “Como o clube já havia usado o estádio por 20 anos, e ele já se encontrava interditado a qualquer evento esportivo, por inviabilidade de uso, optamos pela não renovação”, observou.
Vilalta ressaltou que a reintegração de posse do Victorio Gonçalves Dias foi apenas o primeiro passo nas decisões sobre o futuro da edificação. “O segundo passo é fazer reuniões, com o prefeito, membros da FEL e de outras entidades interessadas, para decidir o melhor direcionamento para o VGD. É necessário fazermos um estudo apurado, para verificar qual a melhor opção”, concluiu.
Fonte: Prefeitura de Londrina/Assessoria de Imprensa
