O
atleta foi denucnciado no Art. 243-F. Que diz: Ofender alguém em sua honra, por
fato relacionado diretamente ao desporto. (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de
2009).
PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem
mil reais), e suspensão de uma a seis partidas, provas ou equivalentes, se
praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da
comissão técnica, e suspensão pelo prazo de quinze a noventa dias, se praticada
por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código. (Incluído pela
Resolução CNE nº 29 de 2009).
§ 1º Se a ação for praticada por atleta,
mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, contra árbitros,
assistentes ou demais membros de equipe de arbitragem, a pena mínima será de
suspensão por quatro partidas. (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
§ 2º Para todos os efeitos, o árbitro e seus
auxiliares são considerados em função desde a escalação até o término do prazo fixado
para a entrega dos documentos da competição na entidade (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
Já o Cascavel Clube Recreativo foi denunciado pelo
Paraná Clube por atraso para inicio do
jogo no Art.
206. Dar causa ao atraso do início da realização de partida, prova ou
equivalente, ou deixar de apresentar a sua equipe em campo até a hora marcada
para o início ou reinício da partida, prova ou equivalente. (Redação dada pela
Resolução CNE nº 29 de 2009).
PENA: multa de
R$ 100,00 (cem reais) até R$ 1.000,00 (mil reais) por minuto. (NR).
§
1º Se o atraso for superior ao tempo previsto no regulamento de competição da
respectiva modalidade, o infrator responderá pelas penas previstas no art. 203.
(AC).
§
2º Quando duas ou mais partidas forem disputadas no mesmo horário e
verificar-se que o atraso da equipe permitiu ao infrator conhecer resultados de
outras partidas antes que a sua estivesse encerrada, a multa será de R$
10.000,00 (dez mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). (AC).
AUTOS 103/12 – CAMPEONATO PARANAENSE DE
FUTEBOL PROFISSIONAL – 2° DIVISÃO- 2012
JOGO: CASCAVEL CR X PARANÁ CLUBE DATA:
06/05/2012
1º DENUNCIADO: PARANÁ CLUBE
INFRAÇÃO: ARTIGO 206 DO CBJD
2° DENUNCIADO: RAFAEL FELIPE VICTOR – ATLETA
DO CASCAVEL CR
INFRAÇÃO: ARTIGO 243-F DO CBJD
Fonte: TJD PR
