Apesar da confiança do Cianorte de que a ação na Justiça Comum não provocará uma retaliação da Fifa, especialistas em direito esportivo alertam que a possibilidade existe. No entanto, como defende o advogado do Leão do Vale, pelo fato de o time não disputar nenhuma competição internacional e ter esgotado a esfera da Justiça Desportiva é difícil que aconteça.Segundo o estatuto da Fifa, no artigo 68, “recurso aos tribunais ordinários da lei é proibido, a menos que esteja especificamente previsto nos regulamentos da Fifa”. Cabe as entidades nacionais, como a CBF, resguardar para que as decisões da justiça esportiva sejam mantidas.
“Eu normalmente não recomendo aos meus clientes que entrem na Justiça Comum porque o risco existe, além de prejudicar terceiros”, lembra o advogado Itamar Côrtes, que trabalha atualmente na defesa do Coritiba e do Paraná. “Mas é uma matéria controversa pois existe um conflito entre as decisões de uma entidade privada mundial e da legislação brasileira”, acrescenta.
Já o advogado Domingos Moro, que defende o Atlético, afirma que a Fifa pode pressionar as confederações nacionais ameaçando punições. “Eles pressionam para que a CBF ameace suspender e até desfiliar os clubes”, admite.
