O imbróglio sobre o destino da área do Pinheirão deve se arrastar. Apesar de a Câmara dos Vereadores ter começado a fazer reuniões para discutir uma forma de o município reaver parte do terreno do estádio, a Procuradoria Geral de Curitiba não está otimista.
Um espaço com pouco mais de 64 mil m2– cerca de metade da área total – foi doado à Federação Paranaense de Futebol (FPF) há quase 43 anos, pela lei n° 3.583 de 29/11/1969. No entanto, a entidade deveria ter levantado, em seis anos, um estádio com capacidade para 120 mil pessoas, além de estacionamento auditório e alojamento. O não cumprimento das exigências – o que ocorreu – acarretaria na devolução do terreno à Prefeitura.
A pena nunca foi cobrada. No entanto, exigir a retomada da área tornou-se difícil. Com o passar dos anos e o acúmulo de dívidas da Federação, o Pinheirão foi penhorado a credores, que se tornaram empecilho jurídico no processo.
“A posição mais recente da Procuradoria Geral indica pouca possibilidade de êxito em uma ação de retomada de posse. Isso tendo em vista o tempo que se passou sem qualquer manifestação do município e os credores que estão, hoje, com a garantia dessa área. Seria uma ação judicial de longo prazo e chances pequenas de vitórias”, declarou ontem o superintendente técnico da secretaria municipal de Administração, Rafael Mueller.
O terreno que poderia ser devolvido à Prefeitura, atualmente é avaliado em R$ 34 milhões. Só as dívidas da FPF no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – cerca de R$ 30 milhões – e de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) – cerca R$ 9 milhões – já superam este valor.
A esperança dos vereadores é tentar encontrar uma forma de fazer valer a cláusula de impenhorabilidade, ou seja, a proibição em se penhorar o Pinheirão. A norma estava na lei de 1969, mas foi anulada em 1974 para o pagamento de umandívida com o antigo Banestado.
“Foi uma exceção feita ao banco. Não poderia ter penhora com INSS, IPTU, pessoas físicas que estão no processo hoje”, apontou o vereador Felipe Braga Côrtes, presidente da Comissão de Urbanismo. Para prestar mais esclarecimentos sobre o tema, a procuradora geral do município, Claudine Bettes, foi convocada pela Câmara. A reunião está marcada para a próxima segunda-feira, às 14h.
Fonte:gazetadopovo
